ANAPE institui comissão para tratar da Autonomia das PGEs: Procuradores do Estado podem contribuir com os debates sobre o assunto

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A Comissão de Autonomia da Advocacia Pública foi criada para promover e assegurar a defesa permanente e resoluta dos princípios da unidade dos serviços jurídicos nos Estados e no Distrito Federal, bem como a autonomia e eficiência das respectivas Procuradorias-Gerais.

A Anape instituiu a comissão visando cumprir o compromisso de atender aos diversos interesses, anseios e necessidades alinhados aos objetivos associativos.

A Diretora Jurídica e de Prerrogativas da APEP Leticia Maria De Toni, faz parte da Comissão de Estudo para propor medidas que ampliem os debates sobre a autonomia das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

A Comissão está composta ainda pelos Procuradores do Estado André Cyrino (RJ), Cinthya Viana Freire Fingergut (BA), Claudiney Rocha Rezende (GO), Fabrizio de Lima Pieroni (SP), Gustavo Sipolatti (ES), Leonardo Gonçalves Santana Borges (CE), Livia de Oliveira Lage (AL), Maria de Lourdes Terto Madeira (PI), Raquel de Melo Freire Gouveia (AC) e Vanessa Alves Freiras (RR).

Presidida pelo Diretor Jurídico e de Prerrogativas da Anape, Carlos Frederico Braga Martins, a Comissão está recebendo sugestões dos Procuradores dos Estados.

Os Procuradores do Estado do Paraná interessados em participar podem enviar sugestões e propostas para o email: leticia.detoni@pge.pr.gov.br ou diretoriajuridica@anape.gov.br.

Todas as sugestões são muito bem-vindas.

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