PROCURADORES DO PARANÁ SÃO RECONHECIDOS COM TESES APROVADAS COM LOUVOR

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Durante o 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE 2025), realizado em Fortaleza, os procuradores do Estado do Paraná Diogo Cordeiro, Hamilton Bonatto e Igor Costa tiveram sua tese — “Por uma política estadual de aproveitamento socioeconômico de bens públicos: comentários sobre o anteprojeto de lei da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná” — aprovada com louvor, destacando-se pela relevância e profundidade da proposta.

No segundo dia do evento, a procuradora Letícia Detoni apresentou a tese “A competência para julgamento das ações de produtos de Cannabis e os precedentes do STJ”. O procurador Cláudio Philomeno contribuiu com a tese “Aplicação do tema 810/STF e Coisa Julgada”, ambas também aprovadas com louvor.

O Vice-Presidente da APEP, Luiz Barbugiani participou da mesa de teses, contribuindo com o congresso.

A APEP parabeniza todos os autores pelos trabalhos apresentados!

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