Em sessão do Conselho Pleno da OAB Paraná, realizada no dia 12 de setembro o Conselho da OAB/PR reafirmou o compromisso com a defesa dos honorários de sucumbência da Advocacia Pública.
A relatoria do tema ficou a cargo da conselheira e presidente da APEP, Paula Schmitz, que apresentou parecer aprovado pelo colegiado, destacando que tais honorários são garantidos por lei e por decisões do Supremo Tribunal Federal. Paula enfatizou que, além de não representarem despesa pública, os honorários valorizam o trabalho dos advogados públicos e contribuem para a eficiência do Estado, sendo uma prerrogativa legítima e constitucional da categoria.
A APEP reforça que os honorários de sucumbência são fundamentais para a valorização da advocacia pública, cuja atuação é indispensável à Justiça e ao Estado Democrático de Direito.