rocuradores do Estado participaram do evento “A Reforma Tributária e os Impactos para os Estados”, organizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nos dias 20 e 21 de maio.

A transição para o novo sistema tributário, que substituirá o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), representa um marco para as finanças estaduais.

Especialistas da PGE e da SEFA apresentaram os principais aspectos jurídicos, operacionais e estruturais do novo modelo tributário, com foco na implementação do IBS. Foram abordados temas como créditos e débitos tributários, alíquotas de referência e regimes específicos para setores da economia.

O procurador Eduardo Castro abordou a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além de trazer mudanças na legislação tributária.

O procurador Helton Kramer discutiu o contencioso administrativo, destacando os procedimentos fiscais e jurídicos aplicáveis no Paraná.

O procurador Rafael Leite apresentou uma visão detalhada sobre a Reforma Tributária, que está em fase de de regulamentação, aguarda a aprovação do Congresso Nacional para instituir os novos tributos e definir as diretrizes do novo sistema tributário.