Os Procuradores do Estado Fernando Castelo, Presidente da APEP, e Vicente Braga, Presidente da Anape, participaram do segundo episódio da série sobre funções essenciais à Justiça, do Programa “Entender Direito”. A jornalista Fátima Uchôa conversou com eles sobre o papel dos órgãos da Advocacia Pública, com foco nos artigos 127 ao 134 da Constituição Federal.
Com base na Lei 9.028/1995 e nos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outras fontes, os convidados abordaram diversas questões, como as diferenças e semelhanças na atuação profissional do advogado público e do advogado particular e a forma de organização da advocacia pública nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.
Clique na imagem para assistir: https://youtu.be/h3tUD2rgYL4
O programa
Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito que debatem cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.
Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é veiculado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.
O programa também está disponível nas principais plataformas de podcast, como o Spotify e a SoundCloud.