Prefaciado pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e organizado pelo Presidente da APEP Fernando Alcantara Castelo e pelo Diretor de Estudos Jurídicos Luiz Henrique Sormani Barbugiani, o livro “Direito Público em Perspectiva – Estudos em Homenagem aos Procuradores do Estado do Paraná”, publicado por Arraes Editores, foi lançado durante o jantar de final de ano, em 24 de novembro, na Mansão Jardino.
Os organizadores estruturaram o livro de forma eclética, sendo que os temas de Direito Público são abordados em caráter multidisciplinar e de acordo com a experiência, a percepção e a área de pesquisa dos autores convidados.
Os 20 artigos selecionados para a coletânea demonstram riqueza e a importância do Direito Público, em diálogo constante com outros ramos e sub-ramos jurídicos.
Segundo os organizadores, o livro é uma justa homenagem aos Procuradores do Estado, que labutam no cotidiano de suas manifestações e proposições jurídicas na defesa da Administração Pública, com diversos institutos e instrumentos jurídicos.
No prefácio, o Ministro André Mendonça manifesta sua alegria em preambular o livro. Destaca que se trata de uma excelente obra coletiva. “Como se vê, é composta por artigos que abordam diversos e importantes temas de Direito Processual e Direto Material, todos eles relacionados com atuação da Advocacia Pública e com políticas públicas no Brasil. Enfim, traz uma reflexão transversal e aprofundada de vários tópicos relevantes no Direito Público, sendo fonte de contribuição para todos aqueles que atuam nessa seara, especialmente para os Advogados Públicos”.
TÍTULOS E AUTORES
A responsabilidade dos entes federativos pelo acolhimento institucional da pessoa idosa e da pessoa com deficiência no âmbito do sistema único de assistência social – Alexandre Barbosa da Silva e Lincon Coelho de Souza
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as políticas públicas de saúde: parâmetros para o tratamento de dados pessoais pelo poder público – Audrey Silva Kyt
Linguagem jurídica como ferramenta de acesso à Justiça: estado da arte – Bruno Rabelo dos Santos
A arbitragem na Lei de Licitações e no Decreto Estadual nº 10.086/2022 – PR – Cristina Bichels Leitão e Vitor Henrique Malikoski
A delimitação institucional da dispensa de licitação em razão do valor: o conceito de unidade gestora – Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues
Feminicídio: a violência nossa de cada dia – Eduardo de Oliveira Leite e Beatriz Spindler de Oliveira Leite
O federalismo fiscal brasileiro e as normas gerais de Direito Financeiro – Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
Processos estruturais e a efetivação do direito à saúde – Fernando Alcantara Castelo e André Vitor Quirino dos Santos
A execução fiscal de empresas em recuperação judiciais com reforma da Lei nº 11.101/2005 – Gustavo Henrique Ramos Fadda
O preço das obras públicas nas contratações financiadas com recursos internacionais – Hamilton Bonatto
Tema 1157/STF – vínculos precários anteriores à posse no cargo público efetivo – (im)possibilidade de efeitos funcionais- – Isabela Cristine Martins Ramos e Karina Locks Passos
Improbidade administrativa, matéria penal e os tribunais superiores – Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Alice Silveira de Medeiros
Comentários sobre why they do it, inside the mind of the white collar cirminal, de Eugene Soltes – Joe Tennyson Velo
O mandado de injunção na atividade pública – Luiz Eduardo Gunther e Marco Antônio Cesar Villatore
A questão constitucional enquanto questão prejudicial – Luiz Guilherme Marinoni
Advocacia Pública Municipal: a chancela e o destaque do STF para a sua importância como função essencial à Justiça como modelo a ser implementado pelos gestores públicos dos entes federativos – Marcelo Alberto Gorski Borges e Luiz Henrique Sormani Barbugiani
O Amicus Curiae como instrumento de legitimação democrática dos julgamentos – Luiz Henrique Sormani Barbugiani e Vicente Martins Prata Braga
A delimitação da Ratio Decideni dos Recursos Extraordinários: uma análise a partir de julgados do Supremo Tribunal Federal – Ramon Grenleski Ouais Santos
Instrumentos de coletivização parcial e cooperação judiciária nos Juizados Especiais da Fazenda Pública – Thiago Simões Pessoa
A mediação como causa suspensiva da prescrição da pretensão executória contra a Fazenda Pública: um olhar sobre a justiça multiportas e o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná – Wilson Calmon Alves Filho e Mateus Oliveira de Castro
