O Procurador do Estado Vinícius Klein, professor de Direito e Economia e Direito Empresarial na Universidade Federal do Paraná, participou do painel “Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos, que encerrou o Seminário Análise Econômica do Direito com foco em Licitações e Contratos, organizado pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
O painel ainda contou com a participação do Professor da FGV-Rio e da UFRJ, além de Ph.D. em Economia pela Universidade da Califórnia, Armando Castellar; e da advogada, Mestre pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, Thaís Marçal.
Vinícius Klein apresentou como a metodologia de AED – Análise Econômica do Direito pode auxiliar na tarefa de reequilibro dos contratos públicos. “Também mostrei que o diálogo institucional deve ser construído em torno de metodologias econômico financeiras adequadas ao tratamento do reequilibro econômico financeiro de contratos públicos complexos e de longo prazo”.
O seminário
O seminário focalizou os debates no impacto sobre as licitações e contratos e reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF), Procuradorias-Gerais do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e do Paraná (PGE-PR), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ministério Público junto ao TCE da Paraíba (MP/TCE-PB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ao longo de um dia de troca de experiências. O Conselheiro-Presidente, Rodrigo Melo do Nascimento, e o Conselheiro-Vice-Presidente, Márcio Pacheco, fizeram a introdução do encontro. Já o Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia realizou a conferência de abertura.
Fenômeno jurídico
Rodrigo Melo do Nascimento definiu o tema como uma nova forma de raciocinar o fenômeno jurídico. Destacou que, além da maximização das utilidades, também são premissas fundamentais na análise econômica do Direito o fato de que as pessoas naturalmente responderiam a incentivos e de que o ordenamento jurídico seria um meio de criar esses incentivos. E chamou a atenção para o aperfeiçoamento da fiscalização, feita por políticas públicas, em contraposição a uma atuação meramente repressora e sancionatória, implementada pelo TCE-RJ.
Análise de dificuldades
Márcio Pacheco destacou a necessidade de o Direito e a Economia caminharem juntos, observando que a harmonia entre as duas matérias no ambiente de um Tribunal de Contas impacta diretamente na vida da população. Salientou que conhecer e poder analisar as dificuldades dos nossos jurisdicionados sob a ótica da análise econômica do Direito é um compromisso nosso. Tenho certeza de que divulgar e propagar essas áreas de conhecimento fará o dia a dia dos cidadãos fluminenses cada vez melhor.
Agentes econômicos
O Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, em sua palestra, traçou um paralelo entre a “Análise Econômica e o Futuro do Direito”, e abordou, entre outros pontos, as origens da Economia, sua contribuição para a formação da sociedade e os papéis dos agentes econômicos na formação do Estado. Disse que o Direito deve ser constantemente desenvolvido para trazer a economia à maior eficiência. Ressaltou que uma nova dimensão do estudo do Direito busca, por meio uma análise positiva e normativa, maximizar o efeito das normas jurídicas e transformá-las em acordo com as necessidades da sociedade.
Rodada de perguntas
O Seminário foi encerrado com uma rodada de respostas a perguntas formuladas pela plateia e pela audiência que acompanhou a atividade pelo canal da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ no Youtube. A atividade foi mediada pelo conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia.
Procurador do Estado Vinícius Klein e professores Armando Castelar e a Thais Marçal