A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) lançou, nesta terça-feira (27.06), um conjunto com três guias práticos digitais sobre a Nova Lei de Licitações (14.133/2021). Os Procuradores do Estado e Associados da APEP, Hamilton Bonatto e Eduardo M. Lima de Castro participaram do evento de lançamento dos guias.
O material foi criado com o objetivo de auxiliar os órgãos da administração pública nos processos de contratações de produtos e serviços. Os três primeiros volumes abordam a etapa do Estudo Técnico Preliminar, uma fase anterior à publicação da licitação, na qual o órgão contratante precisa fazer a análise de viabilidade e riscos.
“Embora o Paraná tenha saído na frente na adequação à nova legislação, entendemos que o trabalho continua com a capacitação de servidores públicos e a disponibilização de material sobre o tema”, explica a procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva. Os guias ficarão disponíveis no site da PGE-PR e a expectativa é lançar mais de 20 volumes no total.
“Depois de um trabalho que envolveu 36 procuradores, fomos o primeiro Estado a regulamentar a lei. Os guias trazem um passo a passo para que o Poder Executivo do Paraná siga sendo inspiração para os demais estados quando o assunto for contratações públicas”, reforça a procuradora.
Em parceria com a Escola de Gestão do Paraná, vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência, a PGE-PR já capacitou mais de 3 mil servidores sobre os mais de 190 artigos da lei 14.133/2021.
No evento, a PGE lançou também o “Manual da PGE para Secretários e Diretores-Gerais”, contendo, de maneira simples, direta e didática, as principais atribuições do órgão. O documento tem por objetivo facilitar a compreensão das diversas Secretarias e Autarquias sobre o funcionamento da PGE.
