O livro “Planejamento sucessório, holding familiar e tributação”, da Procuradora do Estado Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto, está disponível na biblioteca digital da Editora Fórum. A obra impressa tem previsão de lançamento em agosto. Com 220 páginas, a obra tem o prefácio assinado pelo professor Eroulths Cortiano Júnior, Procurador do Estado e ex-Presidente da APEP.
De acordo com a autora, que também atua como Conselheira Fiscal da APEP, a obra trata sobre a crescente utilização da holding familiar como instrumento de planejamento sucessório e sobre a tributação incidente na transmissão da herança e liberalidades patrimoniais praticadas através desta ferramenta.
“Analiso se a utilização da holding familiar para planejar a sucessão pode alterar a carga tributária incidente sobre a herança, examinando a dinâmica do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD na Constituição Federal e nas leis estaduais que o instituem e disciplinam”, explica.
Em extensa pesquisa legislativa, que compara as legislações dos 26 Estados e do Distrito Federal sobre o ITCMD, a autora investiga os aspectos específicos da tributação estadual relacionados à holding familiar, de modo a verificar se (e como) as diferenças existentes podem impactar a tributação da herança. “É uma obra interdisciplinar, que aborda questões importantes do direito sucessório, do direito empresarial e do direito tributário”, define a Procuradora do Estado.