Com prefácio do Procurador do Estado Hamilton Bonatto, está disponível na biblioteca digital da Editora Fórum, o livro “Convênios Administrativos – a boa-fé entre entes públicos”, de autoria do Procurador do Estado Rafael Costa. O lançamento da obra impressa está previsto para acontecer em agosto.
As 342 páginas do livro mostra a experiência do autor com o trato de ajustes que envolvem o Poder Público. O convênio administrativo é um instrumento para a concretização de interesse comum, em regime de mútua cooperação entre entes estatais, e o Procurador do Estado analisa o instituto jurídico, desde o momento das suas tratativas iniciais até sua conclusão, e eventuais efeitos pós-conveniais.
Sob o prisma do princípio da boa-fé objetiva, o autor explica situações fáticas como as hipóteses de quebra da confiança legítima, a demarcação de responsabilidade dos partícipes quando há desvio de objeto, o uso abusivo do poder de barganha, os limites do direito de denúncia e o reconhecimento de relação jurídica antes e após a vigência convenial.
De acordo com o autor, o livro visa a enfrentar problemas comuns na prática, mas não rotineiramente abordados na doutrina especializada, por meio de exemplos reais, hipotéticos, e centenas de acórdãos dos Tribunais de Contas.
Sobre o autor – Rafael Costa é Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia da PGE-PR, mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Coautor do Livro “Contrato público built to suit”, também pela Editora Fórum.