Os Procuradores do Estado Fernando Alcantara Castelo (Presidente da APEP), Bruno Rabelo dos Santos (Tesoureiro da APEP) e Cláudio Moreira Philomeno Neto (Procurador-Chefe da PRE – Procuradoria de Execuções) tiveram suas teses admitidas para apresentação no XLVII Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O evento ocorrerá entre os dias 22 a 25 de novembro, em Brasília, no formato presencial, e terá como tema “Advocacia Pública: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”.
Em sua apresentação, Fernando Castelo irá tratar do reconhecimento da obrigatoriedade da presença da União nas demandas que buscam o fornecimento de tratamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Sua tese intitula-se “Consolidando o pacto federativo e o protagonismo da União na judicialização da saúde”.
Com o título “A comunicação jurídico-digital no contexto da Covid-19 e a proposta da visual LAW”, o Procurador Bruno Rabelo investiga os reflexos da adoção de ferramentas de comunicação digital pelo operador do Direito durante a pandemia e questiona como a inovação afeta a relação entre a sociedade e as instituições do Direito.
O Procurador Cláudio Philomeno Neto apresentará a tese “Período de graça para pagamento de precatórios: Constituição Federal versus Resolução nº 3032019-CNJ”. O trabalho analisa a compatibilidade das disposições da Resolução com as regras constitucionais sobre o tema.
As inscrições para o XLVII Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal estão abertas em: https://congressoprocuradores.com.br/2021/.