Estão abertas as inscrições para o primeiro curso “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, promovido pelo Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF – FONACE.
Os procuradores do Estado do Paraná interessados em participar devem efetuar as inscrições gratuitas até 31 de agosto pelo link https://www.sympla.com.br/curso–nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-administrativos__1295668.
As dez aulas que compõem o curso apresentarão um panorama do novo diploma legal e as especificidades relacionadas ao ente estadual. Serão realizadas no formato on-line pela plataforma Zoom, nos dias 13, 20 e 27 de setembro; 04, 18 e 25 de outubro; 08, 22 e 29 de novembro e 06 de dezembro, sempre às 16h.
Ministrado de forma gratuita, customizada e interativa, o curso é direcionado prioritariamente a procuradores de Estado e servidores das PGEs e PGDF e está sob a coordenação dos Procuradores e também docentes Leila Cuéllar (PGE-PR), Alzemeri Martins (PGE-BA) e Miguel Pereira(PGE-MA).
Conteúdo das aulas
13 de setembro – observações iniciais, vigência, regras de transição, âmbito de aplicação e princípios pelo professor Carlos Ari Sundfeld (FGV/SP);
20 de setembro – licitações: separação de funções, planejamento, normas sobre controle pelo conselheiro Marcos Nóbrega do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;
27 de setembro – inexigibilidade e dispensa de licitação pelo Procurador do Estado do Paraná e associado da APEP José Anacleto Abduch Santos;
04 de outubro – fase preparatória pela Procuradora do Estado do Rio de Janeiro Aline Almeida;
18 de outubro – modalidades de licitação: critérios de julgamento das propostas pelo Procurador do Estado do Paraná e associado da APEP Hamilton Bonatto;
25 de outubro – contatos: formalização, garantias e alocação de riscos pelo Procurador do Estado do Maranhão Miguel Ribeiro Pereira;
08 de novembro – prerrogativas da Administração pelo Procurador do Estado de São Paulo Bruno Betti;
22 de novembro – duração, execução e fiscalização pelo Procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Amaral;
29 de novembro – rescisão, anulação pelo Procurador do Estado de Alagoas Evandro Pires de Lemos Júnior;
06 de dezembro – penalidades: infrações e sanções na NLC- 06/12 pela Procuradora do Estado da Bahia Fabiana Barretto.