O Procurador do Estado e associado da APEP Rafael Augusto Silva Domingues defendeu no dia 7 de dezembro de 2020, sob a orientação do Professor Doutor Gustavo Justino de Oliveira, a sua tese de doutoramento intitulada “O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica”, na tradicional Faculdade de Direito da USP.
O Procurador obteve o título de Doutor em Direito do Estado após aprovação pela banca examinadora formada pelos professores Adilson Abreu Dallari (PUC-SP), Fernando Dias Menezes de Almeida (USP), Rodrigo Pagani de Souza (USP), Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega (PUC-PE) e Vasco Pereira da Silva (Lisboa, Portugal).