A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná acaba de lançar a edição especial da Revista Jurídica Direito do Estado em Debate, que aborda os métodos adequados de solução de conflitos envolvendo a Administração Pública. O lançamento aconteceu durante a Reunião Técnica dos Procuradores do Estado do Paraná de 2020.
Na apresentação da Revista, a Procuradora-Geral do Estado Leticia Ferreira da Silva destaca que o surgimento de conflitos entre particulares e a Administração Pública é inevitável. De acordo com ela, “o mais importante é a pacificação dessas disputas, de forma a atender a todos os envolvidos, com soluções adequadas para cada caso”.
Quatro dos nove artigos da Revista foram elaborados por associados da APEP. A Procuradora do Estado Ana Paula Sabetzki Boeing, Diretora de Comunicação e Relações Institucionais da Associação e mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná, escreveu o texto intitulado “Enfim, uma esperança para a transação tributária: uma breve análise da Lei nº 13.988/2020”.
“Os critérios de direito e por equidade no julgamento das arbitragens envolvendo a Administração Pública no Brasil”, de autoria do Procurador do Estado Rafael Augusto Silva Domingues, doutorando em Direito Administrativo na USP, foi escrito juntamente Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo na USP.
A Procuradora do Estado Cristina Bichels Leitão, doutoranda em Direito pela UFPR e professora de Direito Processual Civil da FAE, abordou o tema “Tutela antecipada e tutela cautelar na arbitragem”. E o Procurador do Estado Thiago Simões Pessoa, mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil, elaborou o artigo “Produção antecipada e coletivização da prova como mecanismo de incentivo à autocomposição”.
Os artigos podem ser consultados no site da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. A Comissão Editorial da Revista é formada pelos associados da APEP Leila Cuéllar, Andréa Margarethe Rogoski Andrade, Audrey Silva Kyt, Claudia Picolo e Guilherme Henrique Hamada.