No dia 30.06, o Procurador do Estado do Paraná Felipe Barros integrou a Mesa 2 – Contencioso – Processo Estrutural, do 4º Encontro Nacional das Procuradores de Estado, realizado em Belo Horizonte, na OAB Minas.
O Procurador do Estado falou sobre a busca de uma solução estrutural para o desequilíbrio federativo no financiamento da judicialização da saúde. O foco da apresentação foi uma proposta de um desenlace global, prospectivo e definitivo do problema que afeta de forma expressiva as contas públicas Estaduais através de soluções estruturais.
A mesa de debates também contou com abordagem do Procurador do Estado de Minas Gerais Kleber Silva Leite Pinto Jr sobre demandas estruturantes em saúde: Estado como réu. O Presidente da APEP Fernando Alcantara Castelo atuou como moderador dos debates.
De acordo com o Procurador Felipe Barros, o tema que ele tratou no 4º ENPS envolve ação estrutural desenvolvida pela Procuradoria da Saúde da PGE-PR. “Tem por objetivo construir um plano de transformação estrutural no que toca ao ressarcimento administrativo de gastos com cumprimento de ordens judiciais para fornecimento de tratamentos oncológicos, de alto custo, e não incorporados à política pública”.
Felipe Barros acentuou durante sua apresentação que o “plano deve estabelecer um fluxo administrativo, com requisitos simplificados para os pedidos administrativos, prazos definidos de análise dos pedidos, resposta e depósito dos valores em conta indicada pelo Estado do Paraná”.
