Procuradores do Estado participam de coletânea de artigos em livro sobre Direito Sanitário

Os procuradores do Paraná Luiz Henrique Sormani Barbugiani e Fernando Borges Mânica, associados da APEP – Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, integram o rol de articulistas do livro “Direito Sanitário: aspectos contemporâneos da tutela do direito à saúde”, publicado pela Juruá Editora, e que será lançado no dia 7 de maio, na Livraria da Vila, em Curitiba.

Bem-estar geral da sociedade

No ensaio “A essencialidade dos órgãos de fiscalização sanitária para o bem-estar geral da sociedade”, procurador Luiz Henrique Barbugiani trata da essencialidade dos órgãos de fiscalização sanitária, com a análise da legislação constitucional e infraconstitucional vigente e um pequeno escorço histórico. Aborda temas cujo impacto social, decorrente da violação das normas de saúde pública e de seus reflexos na integridade física e psíquica da população, é sensível.

“A polícia sanitária, fruto do exercício regular do poder de polícia administrativo estatal, não se restringe aos órgãos ou entidades afetas à Vigilância Sanitária, em quaisquer de seus âmbitos de atuação, federal, estadual e municipal, ou seja, não se trata de uma competência exclusiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dos órgãos similares de cunho estadual e municipal”, destaca o procurador, mestre e doutor em Direito pela USP.

De acordo com ele, a competência é muito mais ampla, abarcando o Sistema Único de Saúde, o antigo Ministério do Trabalho, os Procons e todas as entidades que zelam pelo meio ambiente e, consequentemente, pela saúde da população como um todo ou, ainda, em determinado segmento de especialização pertinente à ótica de controle e fiscalização atribuída pela lei.

Desenvolvimento sustentável

Em seu artigo, “Universalidade, integralidade e gratuidade no SUS: uma análise à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS”, Fernando Mânica analisa os desafios da cobertura assistencial de saúde oferecida pelo SUS à luz das diretrizes instituídas pela Organização das Nações Unidas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um plano de ação que contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, subdivididos em 169 metas, voltados à erradicação da pobreza e à promoção de vida digna para todos.

“Trato especificamente a partir da Meta nº 3.8, do ODS nº 3, intitulado Saúde e Bem-Estar, que tem como foco assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”, afirma o procurador. A diretriz propõe que Estados-Nações atinjam a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.

O procurador, que é doutor em Direito pela USP e professor do mestrado em Direito da Universidade Positivo, mostra ainda um panorama da oferta de cuidados de saúde por nações ao redor do globo, destacando a influência do direito internacional, em especial da atuação da Organização das Nações Unidas.

Serviço
Lançamento do livro “Direito Sanitário: aspectos contemporâneos da tutela do direito à saúde”
Dia: 7 de maio, às 19 horas
Local: Livraria da Vila – Avenida Batel, 1868 – Shopping Pátio Batel – Curitiba – PR