Presidente da APEP participa de reunião da ANAPE e posse de diretoria no Tocantins

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O presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior participou, na última semana, da reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada em Palmas (TO). Na reunião, que aconteceu na sede da OAB Tocantins, foram debatidos temas relevantes para a advocacia pública e a carreira de procurador do Estado. As diretorias de Assuntos Legislativos e de Prerrogativas apresentaram um balanço das ações em prol da classe.

Na ocasião, por solicitação da APEP, foram deferidos pedidos de assistência da ANAPE em prol de procuradores do Paraná. Num dos casos, a ANAPE irá intervir em procedimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que pretende responsabilizar procurador do Estado por parecer emitido no uso das atribuições funcionais.

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A outra assistência se dará em ADI suscitada para debater a eventual inconstitucionalidade da percepção de honorários sucumbenciais pelos procuradores do Estado. A diretoria da APEP está atenta a estas violações de prerrogativas e direitos da advocacia pública.

Ainda por ocasião da reunião da ANAPE, Eroulths Cortiano Junior participou da solenidade de posse da nova diretoria eleita da APROETO – Associação dos Procuradores do Estado de Tocantins, presidida por Rodrigo de Meneses dos Santos , reeleito para comandar a associação congênere.

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