Palestra de abertura do Encontro de Saúde aborda as tendências da judicialização

Conferência de abertura ficou a cargo do magistrado Hamilton Schwartz, assessor da presidência do TJPR

O juiz de Direito Hamilton Schwartz, assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR, fez a palestra de abertura do I Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde. Em sua abordagem, informou que entre 2008 e 2017, a judicialização da saúde no Brasil cresceu 130%, enquanto que as demandas comuns subiram 50%, o que representou cerca de R$ 1,6 bilhão. No Paraná, foram R$ 207 milhões em mais de 6 mil ações em 2017. São decisões para tratamentos específicos e fornecimento de medicamentos.

Na palestra, Schwartz disse que os juízes devem decidir esses casos sempre com base em provas e evidências médicas.  Afirmou ainda que as decisões também devem se basear em leis e protocolos como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e, ainda, em análise econômica do medicamento ou tratamento e avaliação comparativa dos benefícios e dos custos em relação a tecnologias já incorporadas (Qaly). Para advogados alertou que devem buscar informações para justificar os casos e fundamentar as decisões judiciais.

Em relação à jurisprudência, o juiz Schwartz citou alguns exemplos como a suspensão de tutela antecipada e recurso especial que desobrigou o estado a fornecer medicamentos experimentais; e decisão também do STF que vetou o fornecimento de medicamento que não constam dos atos normativos do SUS.

Observou que existem tendências jurisprudenciais, como cabimento do mandado de segurança, não fornecimento de bomba de insulina, aplicação de multa por descumprimento de liminar e à pessoa física do administrador público, restrição à prisão do gestor, revogação da tutela antecipada e indicação de conta para bloqueio de valores.

Por fim, destacou que o SUS deveria ser melhor financiado para reduzir, por exemplo, as filas de transplantes. Ressaltou que, apesar de todas as dificuldades e subfinanciamento, o SUS é uma experiência de saúde pública bem sucedida e um dos mais completos sistemas do mundo. “Juízes, médicos, advogados, administradores públicos devem buscar soluções e disseminar boas práticas para garantir o que preceitua a Constituição Federal de que a saúde é direito fundamental de todos e dever do estado garantir políticas sociais e econômicas para prover este direito à sociedade”, sustentou.