Experiências de São Paulo e Goiás pontuam o segundo painel do Encontro de Saúde

O procurador do Estado do Paraná Fernando Augusto Montai y Lopes presidiu a abordagem sobre a experiência das Procuradorias de São Paulo e de Goiás, apresentada no segundo painel do I Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde. As explanações foram feitas pelo procurador do Estado de São Paulo, Luiz Duarte, e pela procuradora de Goiás, Ariane Vieira Nunes Caixeta.

O procurador do Paraná Fernando Augusto Montai y Lopes presidiu o segundo painel do Encontro

O procurador de São Paulo garantiu que o problema da judicialização da saúde é um problema do Estado. Informou que a partir de 2003, a Procuradoria-Geral de São Paulo contratou uma médica para ajudar os procuradores a resolver as questões da judicialização da saúde. “A partir do momento que estabelecemos parcerias e diálogo com médicos, advogados, farmacêuticos e outros profissionais, conseguimos revolucionar a forma de conduzir a Administração Pública”, afirmou Luiz Duarte.

O procurador Luiz Duarte apresentou a experiência da Procuradoria de São Paulo

Luiz Duarte reforçou que “é preciso vestir a camisa. Procurador deve ensinar o médico que judicialização não é sinônimo de liminar, e o procurador deve aprender sobre o direito sanitário, ciência farmacêutica. Ou seja, estabelecer idioma único para poder influenciar políticas públicas de saúde e judiciais”, ponderou o procurador. Ele frisou a importância, em todo este processo, de despersonalizar as ideias e relações e, ao mesmo tempo, preservar as experiências exitosas.

Luiz Duarte teceu comentários sobre a informatização e o universo digital no processo judicial como fator facilitador para agilizar o sistema e reduzir demandas. Falou ainda que a estabilidade política e o apoio institucional devem ser considerados como importantes na luta contra a judicialização da saúde.

A procuradora Ariane Vieira Nunes Caixeta discorreu sobre a experiência de Goiás

A procuradora Ariane Vieira Nunes Caixeta informou que o núcleo de judicialização da Procuradoria de Goiás está engatinhando. “Somos quatro procuradores e 10 servidores e temos muitos desafios e dificuldades que ainda não conseguimos superar e enfrentar”, confessou. Enfatizou que o encontro de Procuradorias de Saúde está “oferecendo uma luz e compartilhando ideias que certamente serão consideradas em nosso estado”.

Ao falar sobre a experiência do estado de Goiás em relação à judicialização da saúde, a procuradora reforçou que a maior dificuldade são as liminares em mandados de segurança concedidas pelo Judiciário, principalmente, para fornecimento de medicamentos, tratamentos e internações.

Outro ponto relatado pela procuradora Ariane Caixeta se refere à falta de informações técnicas nas sentenças judiciais. “Percebemos que os desembargadores não se interessam em buscar dados técnicos para embasar a decisão proferida. A maioria ignora a defesa técnica do Estado e a prescrição médica pré-constituída”, ressaltou.

Por fim, a procuradora de Goiás destacou que o grande desafio é instigar os julgadores a buscar e a se interessar por informações técnicas apresentadas pela procuradoria para proferir a sentença e antes de julgar improcedente a defesa do Estado.