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Convite: 2º Happy Hour Temático da APEP – Noite Espanhola

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Advocacia Pública divulga nota sobre pacote Anticorrupção

As entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública divulgaram nota conjunta manifestando preocupação com a eficácia das medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, durante a solenidade de lançamento do pacote Anticorrupção. Confira a seguir: NOTA PÚBLICA As entidades integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, em vista da apresentação do denominado …

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Manifesto contra a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados no Paraná

As entidades abaixo signatárias vêm a público para manifestar que irão defender o direito de seus associados aposentados e pensionistas e buscar soluções, com possibilidade de adoção de medidas judiciais conjuntas, sobre a recente lei sancionada pelo Governo do Estado do Paraná, (Lei nº 18.370/2014) que instituiu a taxação de 11% a título de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. …

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Presidente Dilma sanciona novo CPC, que prevê o recebimento de honorários de sucumbência

Acaba de ser realizada a cerimônia de sanção do Novo Código de Processo Civil (Lei 13105/2015). O novo CPC assegura aos advogados públicos o recebimento dos honorários de sucumbência (artigo 85, §19), o que é uma grande vitória da ADVOCACIA PÚBLICA, afastando de vez qualquer dúvida quanto a este direito. Teremos um ano para nos adaptar a esta mudança no …

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PEC 82 mais próxima da pauta de votação

O Movimento Nacional pela Advocacia Pública obteve, no dia 11 de março, todas as assinaturas necessárias do colégio de líderes para o acordo e inclusão na ordem do dia da PEC 82/07, que assegura autonomia administrativa, financeira e orçamentária para a Advocacia Pública. Nos últimos dias, após a realização do ato de relançamento da campanha pela PEC 82/07, no hall …

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I Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sudeste

A Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro promove nos dias 8, 9 e 10 de abril, o I Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sudeste, nas instalações do Teatro Municipal e na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. O evento realizado pela APERJ em conjunto com a APESP, APES, e APEMINAS e o …

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III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais

Nos dias 29 e 30 de abril acontece o III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. O evento, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) e pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), será realizado no Castro’s Park Hotel, em Goiânia/GO. Mais informações, programação e inscrições pelo site www.enpf.com.br/2015.

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Edital 2015 de chamamento de trabalhos para a revista jurídica da PGE

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Reunião aberta da diretoria

Nesta sexta-feira (6), ocorreu reunião da diretoria, aberta a todos os colegas associados, na qual foram debatidos diversos temas de interesse da classe, especialmente atuação da ANAPE e APEP em prol do fortalecimento da Advocacia Pública, destacando-se o DIA NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA (07/03). Todos os participantes tiveram a oportunidade de se manifestar, apresentar sugestões e ideias para aprimorar nosso …

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Advocacia Pública realiza ato na Câmara dos Deputados

O Movimento Nacional pela Advocacia Pública realizou, no dia 03 de março, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, em Brasília, o ato de relançamento da Campanha da PEC 82/07 – pelo fortalecimento da gestão pública -, que garante a autonomia administrativa, financeira e orçamentária para a Advocacia Pública. Na oportunidade, 66 parlamentares -um terço das 198 assinaturas necessárias- …

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