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ANAPE e associações estaduais na defesa dos procuradores

Em 08 de setembro foi promulgada a Emenda Constitucional 93, que prorroga a DRU – Desvinculação de Receitas da União – até 2023, bem como estabelece a desvinculação das receitas dos Estados, DF e Municípios. Importante ação foi realizada pela ANAPE – Associação dos Procuradores dos Estados e do DF – e representantes das associações estaduais junto ao Congresso Nacional, …

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Mudanças da legislação e jurisprudência na saúde pública será tema de palestra na PGE-PR

No dia 22 de setembro, a Coordenadoria de Estudos Jurídicos da PGE-PR promove Reunião de Trabalho sobre financiamento e modelos de prestação de serviços públicos de saúde. O palestrante convidado, Fernando Borges Mânica – procurador do Estado do Paraná, abordará o tema “O público e o privado na saúde pública: transformações na legislação e na jurisprudência”. O evento acontece na …

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Campanha de feriado da Independência

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Seis procuradores do Estado do Paraná defenderão tese no XLII Congresso Nacional

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF – ANAPE divulgou o edital das teses admitidas para serem apresentadas durante o XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que acontece de 11 a 14 de outubro, em Vitória no Espírito Santo. O Paraná tem seis procuradores do Estado entre os autores das 58 teses admitidas …

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PGE-PR assina acordo para resolver pendências com agentes penitenciários

O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, assinou um acordo histórico com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen), nesta terça-feira, 30 de agosto, com vistas a encerrar 466 processos judiciais e pagar diferenças remuneratórias devidas pelo Estado. O acordo envolve o pagamento parcelado de mais de R$ 1,3 milhão a 127 agentes penitenciários. “Esta ação pioneira, ao …

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Procuradores e servidores de Umuarama participam de curso de defesa pessoal

A Associação dos Procuradores do Estado do Paraná apoiou a realização do curso de defesa pessoal que aconteceu na última quinta-feira, 25 de agosto, em Umuarama. O curso, para procuradores e servidores da Procuradoria Regional de Umuarama, ensinou técnicas básicas de autodefesa em situações reais do cotidiano. Todos os procuradores lotados na Regional da cidade, além de servidores, aprenderam técnicas …

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Movimento Nacional pela Advocacia Pública discute novas estratégias de atuação

As entidades representativas da Advocacia Pública nas esferas federal e estadual estiveram reunidas nesta quarta-feira, 24 de agosto, na sede da Anpprev, em Brasília, para definir a estratégia de atuação para o último quadrimestre de 2016, com vistas à votação no plenário da Câmara dos Deputados da PEC 82/07. Durante o encontro foram debatidas, ainda, pautas comuns da Advocacia Pública …

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Projeto de reforma da sede da APEP será reapresentado em nova assembleia geral

No dia 2 de setembro, a APEP terá uma nova Assembleia Geral Extraordinária para reapresentar aos associados o projeto de reforma da fachada da sede, que prevê a construção de rampa de acessibilidade e outras benfeitorias correlatas. Durante a reunião, marcada para as 14 horas em primeira e 14h15 em segunda chamada, na sede da associação, o projeto será novamente …

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OAB e PGE ajustam nova tabela de honorários da advocacia dativa

No Dia dos Advogados, uma conquista para a advocacia paranaense. Depois da revogação de uma tabela que tinha sido editada unilateralmente pela Secretaria de Estado da Fazenda e rejeitada pelo Conselho Pleno da Seccional por conter valores muito baixos, o governo do Estado e a OAB, após quase quatro meses de negociação, chegaram a um acordo para uma nova tabela …

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Procuradores comemoraram o Dia do Advogado em jantar da OAB Paraná

Diversos procuradores do Estado do Paraná participaram do tradicional Jantar dos Advogados promovido pela OAB e CAA-PR, no último sábado, 13 de agosto, no Salão Azul do Clube Curitibano. O evento, seguido de baile e sorteio de brindes, contou com a presença de cerca de 1.300 pessoas em um momento de confraternização entre os profissionais da área jurídica. A presidente …

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