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ADI contra limitação de honorários a procuradores do Paraná terá rito abreviado

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6150, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) contra norma do Paraná que reduziu o percentual de honorários advocatícios dos procuradores estaduais em ações judiciais de cobrança de créditos devidos à Fazenda …

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Processo Eleitoral JUSPREV 2019

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Procuradoras do Estado integram Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná

As procuradoras do Estado do Paraná Dayana de Carvalho Uhdre e Jozelia Nogueira, associadas da APEP, integram a Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, recentemente empossada para a gestão 2019-2021. A sessão solene de posse aconteceu no dia 5 deste mês, conduzida pela vice-presidente da Seccional, Marilena Winter, na sede da OAB. O conselheiro estadual Fabio Grillo foi reconduzido …

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PGE-PR vence na defesa de lei estadual diferenciada para devedores tributários contumazes

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado foi decisiva para que o Tribunal de Justiça do Paraná considerasse constitucionais todas as medidas aplicadas aos devedores contumazes do Estado do Paraná, com exceção do bloqueio para emissão automática de notas fiscais. Este regime tributário especial foi introduzido na Lei Orgânica do ICMS pela Lei nº 18.648-2015. A PGE demonstrou que o devedor …

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Procuradoria-Geral obtém importante vitória em Ação Declaratória a favor do Paraná

A atuação de procuradores do Estado do Paraná trouxe vantagens ao Estado. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 confirmou procedência de Ação Declaratória que questionava a cobrança pela União de contribuições previdenciárias relativas a funcionários públicos já acobertados pelo Regime Próprio dos Servidores Públicos do Estado – Paranaprevidência. Com a sentença, a PGE conseguiu reaver para os …

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APEP comunica recesso na próxima sexta-feira (21)

A diretoria da APEP informa que, devido ao feriado de Corpus Christi desta quinta-feira, dia 20 de junho, não haverá expediente na sede da entidade também na sexta-feira (21). O atendimento normaliza na segunda-feira, dia 24 de junho, a partir 9 horas.

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Palestrantes confirmados no XLV Congresso Nacional dos Procuradores

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Professor faz considerações sobre previdência complementar em evento da APEP

O consultor e professor Silvio Renato Rangel Silveira ministrou palestra “Previdência Complementar: aspectos gerais e sua importância no contexto da PEC 6/2019”, no dia 31 de maio, durante café da manhã promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Paraná – APEP. O evento aconteceu num momento em que se discute a reforma previdenciária, que deverá ter forte impacto no …

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Dia Mundial do Doador de Sangue

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Procurador do Estado participa como articulista de livro sobre Direito Tributário brasileiro

Nesta sexta-feira, 14 de junho, às 18 horas, na sede da FUNPAR – Fundação da Universidade Federal do Paraná, será lançado o livro “O Novo Direito Tributário Brasileiro”, coordenado pelos professores Alexandre Ávalo Santana e Arthur Mendes Lobo, e publicada pela Editora Contemplar. O procurador do Estado do Paraná Thiago Simões Pessoa, associado da APEP, integra o rol de articulistas da …

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