APEP participa de reunião que encerra as atividades de 2019 do Conselho Deliberativo da ANAPE

Reunião encerrou as atividades do Conselho Deliberativo da ANAPE, na sede da OAB em Brasília 

O presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, e o vice Fernando Alcântara participaram da reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, no dia 10 de dezembro, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O encontro encerrou as atividades de 2019 da entidade e foi seguido de um jantar de confraternização.

Aberta pela presidente do Conselho Deliberativo, Sanny Japiassú, a reunião contou com a presença do presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, dos conselheiros e dos presidentes das associações estaduais e respectivos delegados.

O presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, e o vice- Fernando Alcântara participaram da reunião

Na pauta, após a aprovação das atas das reuniões de setembro e outubro, foram apresentadas as ações desenvolvidas pela presidência da ANAPE, bem como fixado o calendário dos encontros do primeiro semestre de 2020.

A Diretoria Administrativa e Financeira apresentou o orçamento para o exercício de 2020, e a Jurídica e de Prerrogativas,  o relatório de atividades. A prestação de contas do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal foi feita pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará, e a Diretoria de Comunicação fez uma abordagem sobre a importância da comunicação para o servidor público. Por fim, a Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro discutiu a legitimidade da cobrança dos honorários de sucumbência. A reunião foi encerrada com a apresentação de assuntos gerais.

Presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, diretores da ANAPE e diversos representantes das associações estaduais na Câmara dos Deputados

No dia seguinte (11 de dezembro) a diretoria da ANAPE e diversos representantes das associações estaduais trabalharam na Câmara dos Deputados para impedir a imposição de regime de urgência ao Projeto de Lei nº 6381/2019 que impossibilita o recebimento de honorários de sucumbência pelos advogados públicos. Foram feitas diversas articulações com lideranças políticas e deputados.

Presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, deputado federal Gustavo Fruet, vice-presidente da APEP, Fernando Alcântara, e Carlos Alberto Rohrmann, segundo vice-presidente da ANAPE