APEP participa de primeira reunião híbrida do Conselho Deliberativo da ANAPE

Nesta quarta-feira (23/09), o presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, e o vice Fernando Alcântara Castelo, que também é vice-presidente da Região Sul da ANAPE, participaram da primeira reunião híbrida do Conselho Deliberativo da ANAPE.

Presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, e o vice Fernando Alcântara Castelo participaram da reunião

O evento on-line foi conduzido pelo presidente da Associação, Vicente Braga, pelo 1º vice-presidente Ivan Luduvice Cunha, e pela vice-presidente do Conselho Deliberativo, Maria de Lourdes Terto Madeira. A parte presencial da reunião foi realizada na sede da Associação e do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal.

Também estiveram presentes diretores e presidentes das Associações Estaduais e respectivos Delegados e, ainda, os ex-presidentes da ANAPE e ex-presidentes do Conselho Deliberativo da ANAPE.

Na pauta, temas importantes foram avaliados pelos participantes, dentre eles a reforma administrativa e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5534, com pedido de medida cautelar, que impugna o artigo 3º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) onde é imposto a advogados públicos inscrição na Ordem.

Foi a primeira reunião híbrida do Conselho Deliberativo da ANAPE

Na reunião foram pontuados alguns tópicos da reforma tributária e da Lei de Improbidade. O Conselho Deliberativo acrescentou à pauta o ingresso das ADIs que tratam das prerrogativas dos procuradores e a representação no Tribunal de Contas da União no processo nº 022.943/2017-0.

Foram apresentadas durante a reunião as estratégias e preparativos do XLVI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que neste no será 100% virtual devido à pandemia de Covid-19. O evento será realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2020 pela Diretoria do Centro de Estudos Jurídicos da ANAPE.

Importantes assuntos foram tratados durante a reunião como reforma tributária e Lei de Improbidade

Entre os assuntos gerais discutidos está o convênio entre a ANAPE e a Markt Clube, que traz uma série de benefícios aos filiados da ANAPE.