Regulamento de uso da sede

REGULAMENTO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ- APEP

CAPÍTULO PRIMEIRO

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O presente Regulamento, aprovado pela Diretoria da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ – APEP, é o conjunto de disposições para o uso adequado das dependências da sede localizada na Rua Hugo Simas, nº 915, em Curitiba.

2. O uso da SEDE destina-se a realização de eventos e atividades da APEP em benefício de todos os Procuradores Associados.

3. A Sede pode ser cedida como local de apoio para eventos e atividades de interesse da PGE e para o uso particular de Procuradores do Estado Associados.

4. Em caráter excepcional e mediante a aprovação da Diretoria a Sede poderá ser cedida para outras entidades associativas desde que a solicitação seja feita por meio de um Procurador do Estado Associado que se responsabilizará por todos os procedimentos exigidos no presente regulamento.

CAPÍTULO SEGUNDO

DA UTILIZAÇÂO

1. A utilização da Sede para os eventos associativos ou institucionais tem prioridade sobre qualquer outro e prevalece sobre eventos marcados e reservados.

2. A APEP dará ciência com uma antecedência de até 10 (dez) dias ao Associado cuja reserva for cancelada.

3. A utilização particular e privativa pelo Associado deverá ser precedida de reserva mediante requerimento protocolado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

4. O requerimento do Associado deverá ser endereçado à secretaria da APEP de forma escrita (por correspondência, fax ou qualquer outro meio similar) ou verbal (pessoalmente ou por telefone), caso em que será registrado em livro próprio, com a consignação de dia e horário, pela Secretária da APEP.

5. Havendo coincidência de datas de eventos terá prioridade o primeiro pedido.

6. No requerimento deve haver menção do tipo de festa, do número provável de convidados e do horário aproximado do uso.

7. No requerimento o Associado Responsável deve se comprometer em permanecer no local até o final da festa

8. A partir das 22:30 h será obrigatória absoluta moderação nos sons e ruídos, de sorte a não provocar qualquer incômodo à vizinhança.

9. De nenhuma maneira a APEP se responsabilizará por dívidas ou despesas efetuadas pelo Associado ou convidados por fornecedores do evento.

10. O Associado deverá providenciar o pessoal necessário quando vier a utilizar a Sede em caráter particular, bem como arcar com os custos de tal providência.

CAPÍTULO TERCEIRO

O TERMO DE RESPONSABILIDADE E O TERMO DE VISTORIA

1. A utilização particular ou para entidades associativas deverá ser garantida por um Procurador do Estado Associado que assinará termo de responsabilidade e fará a entrega de um cheque caução no valor de 2 (dois) salários mínimos nacionais.

2. A caução será devolvida em não havendo danos materiais ou após o ressarcimento dos mesmos pelo Associado Responsável.

3. No dia que antecede o evento o Associado Responsável deverá assinar na APEP o termo de vistoria e de aceitação das condições da Sede.

4. A Secretária acompanhará o Associado Responsável na vistoria do conteúdo da geladeira e dos armários da cozinha e salão, cumprindo-lhe conferir o material para que tudo seja devolvido nas mesmas quantidades e condições.

5. É vedado movimentar a mesa de Sinuca e retirar os móveis do Salão.

6. A Sede deverá ser entregue limpa e organizada no primeiro dia útil subseqüente a sua utilização para a Secretária da APEP que certificará as condições recebidas mediante termo.

7. Divergências serão apontadas por escrito no referido termo e decididas pela Diretoria no prazo de quinze dias.

CAPÍTULO QUARTO

CUSTOS E DESPESAS DE UTILIZAÇÃO

1. Não haverá custo para eventos de natureza coletiva patrocinados pela APEP, pela PGE ou eventos entre Associados.

2. Para eventos privativos e particulares haverá o pagamento de uma taxa de ½ (meio) salário mínimo nacional como taxa de utilização diferenciada.

3. O Associado obriga-se a substituir ou a pagar, pelo preço de mercado, os pratos, talheres e demais utensílios, nestes incluídos os materiais permanentes, que venham a desaparecer ou danificar-se durante as festas e promoções particulares.

CAPÍTULO QUINTO

PENALIDADES

1. A inobservância por parte do Associado, familiares ou convidados de qualquer das normas regulamentares implicará em advertência, por escrito, e a reincidência, em suspensão, pelo prazo de um ano do direito ao uso da Sede, sem prejuízo, em qualquer hipótese, da obrigação ao ressarcimento de eventuais danos.

2. Reclamação de vizinhos com a presença da polícia poderá importar no pagamento de multa correspondente a dois salários mínimos nacionais e na proibição de utilização do salão pelo Associado Responsável durante um ano.

CAPÍTULO SEXTO

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pela Diretoria da APEP.

2. Este Regulamento passa a vigorar a partir desta data, devendo a Diretoria Administrativa providenciar a relação dos bens existentes na Sede no prazo de dez dias, a ser mensalmente atualizada.

Curitiba, 24 de agosto de 2007.

 

Presidente: Eunice Fumagalli Martins e Scheer

1° Vice-Presidente: Divanil Mancini

2o Vice-Presidente: Cristina Leitão Teixeira de Freitas

1o Tesoureiro: João de Barros Torres

2a Tesoureiro: Wallace Soares Pugliesi

1a Secretário: Mariana Carvalho Waihrich

2a Secretário: Stefânia Basso

Conselho Fiscal:

Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto

Maria Marta Renner Weber Lunardon

Norberto Franchi de Castilho

Diretoria de Sede:

Ana Cláudia Bento Graf

Marco Antonio Lima Berberi (Coordenação)

Ronildo Gonçalves da Silva

 

Diretoria de Planejamento:

Felipe Barreto Frias

Luiz Henrique Sormani Barbugiani (Coordenação)

Rafael Soares Leite

Tulio Favaro Beggiato

Diretoria de Comunicação:

Alessandro Simplício

Almir Hoffmann de Lara

Luciano de Quadros Barradas (Coordenação)

Weslei Vendruscolo

Diretoria Jurídica:

Bráulio Cesco Fleury

Débora Franco de Godoy Andreis

Fabiano Haluch Maoski – (Coordenação)

Marcos Massashi Horita

Diretoria de Convênios:

Aline Fernanda Faglioni

Ana Elisa Perez Souza (Coordenação)

Camila Koschanowski Simão

Cibelle Diana Mapelli Corral Boia

Diretoria de Eventos:

Leandro José Cabulon

Maria Augusta Paul Corrêa Lobo

Maria Miriam Martins Curi

Yeda Vargas Rivabem Bonilha – (Coordenação)

Diretoria de Previdência:

Fabio Bertoli Esmanhotto (Coordenação)

Flavio Rosendo dos Santos

Marcelene Carvalho da Silva Ramos

Claudia Picollo

Diretoria de Planos de Saúde:

Adriana Zilio Maximiliano

Felipe Azevedo Barros

Ivan Clóvis de Quadros Assad

Octavio Ferreira do Amaral Neto (Coordenação)

Diretoria dos Núcleos Jurídicos de Curitiba:

Andrea Margarethe Rogoski Andrade (Coordenação) –

Gustavo Henrique Ramos Fadda

Manoel Pedro Hey Pacheco Filho

Moisés de Andrade

Núcleos do Interior:

Núcleo Regional Londrina:

Rafael Augusto Silva Domingues

Núcleo Regional Maringá:

Mauricio Melo Luize

Núcleo Regional de Foz do Iguaçu:

Marcelo Cesar Maciel

Núcleo Regional de Pato Branco:

André Gustavo Vallim Sartorelli

Núcleo Regional de Ponta Grossa:

Mariana Cristina Bartnack Roderjan

Representante da APEP no Conselho de Administração do FAS-APEP (art. 8º do Estatuto FAS/APEP):

Octavio Ferreira do Amaral Neto

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