Arquivo da categoria: Notícias

Cuidado e atenção para oferta de serviços a aposentados em nome da APEP e de ex-procurador geral

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Os procuradores do Estado do Paraná aposentados continuam sendo contatados por escritório que alega falar em nome da APEP, da ANAPE e do ex-procurador-geral do Paraná Divanil Mancini. Por telefone, o escritório oferece serviços para acelerar pagamento de determinados precatórios-requisitórios. Os celerados inclusive indicam um número de telefone como se fosse da APEP, configurando-se ilícito criminal. A diretoria esclarece que ... Leia Mais »

Professora dá dicas sobre possibilidades de contagem de tempo de serviço para aposentadoria

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A professora Claudia Salles Vilela Vianna encerrou as atividades do Congresso Regional dos Procuradores dos Estados da Região Sul, realizado em Curitiba, na sexta-feira (17), com organização da APEP e ANAPE, apresentando hipóteses de aposentadoria, possibilidades de contagem e casos de direito adquirido a serem considerados pelos servidores públicos e trabalhadores em relação à PEC 287/2016. A professora lembra ainda ... Leia Mais »

Procuradora contesta PEC 287 e sugere alternativas para reduzir déficit da Previdência

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Após discorrer sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, a procuradora do Estado do Paraná e ex-presidente da APEP, Isabela Cristine Martins Ramos, assegurou que a elaboração da PEC 287/2016 não respeitou o tripé que compõe a seguridade social. “O ideário econômico prevaleceu na proposta de reforma previdenciária em detrimento aos aspectos sociais de previdência, assistência e saúde que ... Leia Mais »

Procurador analisa regras de transição para servidores públicos previstas na PEC 287

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As principais alterações no sistema da Previdência Social previstas pela PEC 287/2016, com foco nas regras de transição, foram a ênfase da palestra do procurador do Estado do Rio Grande do Sul e 1º vice-presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, durante o Congresso Regional dos Procuradores dos Estados da Região Sul, realizado em Curitiba, nesta sexta-feira (17). Organizado pela ANAPE ... Leia Mais »

Tempo de contribuição deve nortear debates sobre a PEC 287, alerta especialista

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A advogada especialista em Direito Previdenciário e diretora científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Melissa Folmann, foi a terceira palestrante no Congresso Regional dos Procuradores dos Estados da Região Sul, na manhã desta sexta-feira (17), na sede da PGE. A advogada apresentou um paralelo sobre a legislação atual e a PEC 287/2016, na palestra “Aspectos Gerais da reforma ... Leia Mais »

Proposta da Reforma da Previdência deve prever diferenças regionais, diz jurista

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Na segunda palestra do Congresso ”Reforma previdenciária: verdades e mitos”, o advogado Leonardo Ziccarelli Rodrigues, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, destacou a mudança demográfica com aumento do número de beneficiários da previdência social e o discurso econômico colocado na proposta. “A proporção hoje é de seis trabalhadores para cada idoso, em 2060 a projeção é ter ... Leia Mais »

Disposições transitórias da reforma previdenciária em debate

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O primeiro debate do Congresso Regional dos Procuradores dos Estados da Região Sul, realizado nesta sexta-feira, 17 de março, em Curitiba, envolveu a “Reforma Constitucional da Previdência: disposições transitórias e princípio da igualdade”. O tema foi abordado pelo professor de Direito Administrativo Paulo Modesto, doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público ... Leia Mais »

APEP e ANAPE abrem congresso de procuradores da Região Sul

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Os presidentes da ANAPE, Marcello Terto e Silva, e da APEP, Eroulths Cortiano Junior, abriram o Congresso Regional dos Procuradores dos Estados da Região Sul, que acontece nesta sexta-feira, 17 de março, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR), com o tema Reforma da Previdência. Ao dar as boas-vindas aos presentes, o presidente da APEP destacou a importância ... Leia Mais »

Congresso altera horário de atendimento da APEP nesta sexta-feira

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O atendimento na sede da APEP será irregular nesta sexta-feira, 16 de março, devido à realização do Congresso Regional dos Procuradores dos Estados da Região Sul. Em determinados momentos do dia, as funcionárias da entidade estarão trabalhando no local do evento, promovido pela APEP e ANAPE, na sede da PGE-PR, das 8h30 às 18h. Na segunda-feira, 20 de março, o ... Leia Mais »

APEP sedia reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE

15.03.17 - APEP sedia reunião do Conselho

A próxima reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF – ANAPE acontece em Curitiba, nesta quinta-feira, 16 de março, a partir das 9 horas, na sede da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná – APEP. A diretoria da associação nacional e diretores e delegados das associações estaduais de todo o país estarão ... Leia Mais »

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